Documento oficial
Política de Privacidade
Versão vigente: 2026-09-22-v1
Esta política descreve como a MoveCidades coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais informados por gestores públicos e demais interessados no diagnóstico inicial de mobilidade urbana, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
1. Controladora dos dados
A MoveCidades é a controladora dos dados pessoais tratados nesta plataforma. Contato para assuntos de privacidade: contato@movecidades.com.br.
2. Dados coletados
No formulário de liberação do diagnóstico: nome completo, e-mail, telefone e cargo (opcional).
No formulário de diagnóstico: município ou região, descrição do desafio de mobilidade e, quando informados, os dados já disponíveis na gestão.
Dados técnicos de navegação: página acessada, idioma, origem do acesso e identificação do navegador, usados apenas de forma agregada para medir audiência.
3. Finalidades do tratamento
Gerar e liberar o diagnóstico inicial solicitado.
Permitir que a equipe técnica da MoveCidades entre em contato para esclarecer o caso, aprofundar a análise e apresentar soluções aderentes.
Compreender a audiência do site e aprimorar o conteúdo institucional.
4. Base legal
O tratamento dos dados de contato ocorre com base no consentimento livre, informado e inequívoco, manifestado no próprio formulário, e no legítimo interesse para comunicação técnica relacionada à solicitação realizada.
Cada consentimento é registrado com a versão desta política aceita e a data e hora do aceite.
5. Compartilhamento
Os dados não são vendidos nem cedidos a terceiros para finalidades comerciais próprias.
O texto do desafio descrito é enviado a um provedor de inteligência artificial exclusivamente para gerar a análise solicitada, sem uso para treinamento de modelos.
Provedores de infraestrutura e hospedagem podem processar os dados como operadores, sob obrigações contratuais de segurança e confidencialidade.
6. Armazenamento e segurança
Os registros ficam em ambiente de banco de dados com acesso restrito à equipe autorizada, autenticação individual e controle de permissões.
Os dados de contato são mantidos enquanto houver relação de interesse ou até a solicitação de exclusão pelo titular.
7. Direitos do titular
O titular pode solicitar, a qualquer momento, confirmação do tratamento, acesso, correção, portabilidade, anonimização, eliminação dos dados e revogação do consentimento.
As solicitações devem ser enviadas para contato@movecidades.com.br e são respondidas nos prazos previstos na legislação.
8. Atualizações desta política
Esta política pode ser revisada. Alterações relevantes geram uma nova versão, identificada pelo código apresentado no início deste documento e registrada nos novos consentimentos.